Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.031, DE 13 DE OUTUBRO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.031, DE 13 DE OUTUBRO DE 1926
Autoriza a abonar a D. Fausta da Silva Soares a pensão de montepio e meio soldo que lhe haveria de caber no caso em que fosse viuva.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar abonar a D. Fausta da Silva Soares, mãe do capitão do Exercito Moacyr Augusto Soares, fallecido em 18 de agosto de 1924, em consequencia de ferimentos recebidos em combate, em defesa da ordem legal, a pensão de montepio e meio soldo que lhe haveria de caber no caso em que fosse viuva.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Annibal Freire da Fonseca.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1926, Página 18961 (Publicação Original)