Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.031, DE 13 DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza a abonar a D. Fausta da Silva Soares a pensão de montepio e meio soldo que lhe haveria de caber no caso em que fosse viuva.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1926, Página 18961 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa