Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.028, DE 6 DE OUTUBRO DE 1926 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 5.028, DE 6 DE OUTUBRO DE 1926
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 150:000$, para pagamento de obras realizadas na Escola de Grumetes, na Enseada Baptista das Neves.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 150:000$, para o pagamento de obras realizadas na Escola de Grumetes, na Enseada Baptista das Neves, por Pedro Paulo Pedrazzi; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de outubro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1926, Página 18763 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 30 Vol. I (Publicação Original)