Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.027, DE 1º DE OUTUBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Governo a reformar o Regulamento da Estrada de Ferro Oeste de Minas e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1926, Página 18365 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa