Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.024, DE 28 DE SETEMBRO DE 1926

EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 126:874$385, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao Dr. Graciliano Marques Pedreira de Freitas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1926, Página 19259 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa