Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1926 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1926
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno.
Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Affonso Penna Junior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/09/1926
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1926, Página 16837 (Publicação Original)