Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.019, DE 31 DE AGOSTO DE 1926

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até 3 de novembro do corrente anno

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1926, Página 16837 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa