Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.018, DE 25 DE AGOSTO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos especiaes de 200:000$000, 11:276$400, 54:764$750 e 211:979$317, o primeiro para promover a codificação da nossa legislação penal e elaboração do respectivo projecto e os demais para occorrerem a diversos pagamentos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1926, Página 16523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 22 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Codificação - Legislação penal - Vencimentos - Gratificação (vantagem pecuniária) - Despesa - Material de escritório