Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.016, DE 25 DE AGOSTO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 69:645$416, para occorrer com pagamento do augmento provisorio relativo no exercicio ele 1923, que compete aos funccionarios, diaristas e operarios da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes, com exercicio na Commissão da Baixada Fluminense
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1926, Página 16445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 21 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais (1911-1932) - Comissão Federal de Saneamento da Baixada Fluminense (CFSBF) (1910-1916)