Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.014, DE 21 DE AGOSTO DE 1926

EMENTA: Eleva a onze o numero de addidos commerciaes com os vencimentos iguaes aos dos existentes, e autoriza a abertura dos creditos necessarios

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1926, Página 16580 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa