Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.012, DE 4 DE AGOSTO DE 1926

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial, de 26:336$156, para pagamento a ex-funccionarios da Inspectoria de Portos, Rios e Canaes, da Inspectoria Federal de Navegação, e, ao ex-director da Repmtição de Aguas e Obras Publicas, engenheiro Luiz van Erven

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1926, Página 15299 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Ex-funcionário - Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais (1911-1932)