Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.002-B, DE 18 DE JULHO DE 1926
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 45:982$197, para pagamento de percentagens devidas ao collector federal de Soure, Estado do Ceará, José Ferreira Pontes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1926, Página 15241 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Percentual - Coletor de rendas federais - Ceará