Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.002-A, DE 16 DE JULHO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 178:948$853, para pagamento da indemnização devida á Companhia de Navegação a vapor Itajahy - Blumenau, em virtude de requisição de seu material no anno de 1919
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1926, Página 14439 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - -Pagamento - Indenização - Companhia de Navegação Fluvial a Vapor Itajaí-Blumenau (1878-1919)