Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.002, DE 7 DE JULHO DE 1926

EMENTA: Autoriza a ceder ao Estado de Minas Geraes o proprio nacional denominado Casa de Marilia, sito em Ouro Preto

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1926, Página 13579 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa