O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou o eu sancciono a resolução seguinte:

     Art. 1º A Fundação Oswaldo Cruz fica autorizada a vender o terreno que lhe foi doado pelo Congresso Nacional, na praça de Santo Christo, nesta Capital, com a condição de applicar o producto dessa venda á acquisição de outro terreno, destinado ao mesmo fim, bem como á execução de outros serviços, com o mesmo objectivo, levando o saldo verificado a fundo de seu patrimonio.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.