Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.998, DE 23 DE JUNHO DE 1926
EMENTA: Autoriza o Fundação Oswaldo Cruz a vender o terreno que lhe foi doado pelo Congresso Nacional, estabelece condições para a applicação do producto dessa venda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1926, Página 12857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1926, Página 10 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa