Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.997, DE 16 DE JUNHO DE 1926

EMENTA: Rectifica o decreto legislativo n. 4.988, de 8 de janeiro de 1926

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1926, Página 12379 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa