O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que expôz a Mesa da Camara dos Deputados, em mensagem de 13 do corrente, enviada com o officio n. 50, da mesma data, faz saber que a lei n. 4.984, de 31 de dezembro de 1925, que orça a Receita Geral da Republica para o corrente exercicio, fica assim rectificada:

    Ao art. 14, § 12, alinea XII, em vez de "250 kilogrammos", diga-se "250 grammas", e ao art. 11, § 1º, alinea 25, em vez de - "assumidos", diga-se: "annuidades".

Rio de Janeiro, 17 de março de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Annibal Freire da Fonseca