Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.994, DE 17 DE MARÇO DE 1926

EMENTA: Rectifica a lei orçamentaria da Receita para o corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1926, Página 6173 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa