Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.993, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1926
EMENTA: Manda contar, para os effeitos de aposentadoria, o tempo em que o Dr. Luis Antonio Ferreira Gualberto, serviu, interinamente, como delegado de saude do Posto de S. Francisco, em Santa Catharina
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1926, Página 4453 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa