Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.992, DE 27 DE JANEIRO DE 1926 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.992, DE 27 DE JANEIRO DE 1926

Rectifica a lei n. 4.983, de 30 de dezembro de 1925

 O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, tendo em vista o que expôz a Mesa da Camara dos Deputados em mensagem de 18 do corrente, encaminhada ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, com o officio n. 19, da mesma data, da Secretaria daquella Camara:

Faço saber que a lei n. 4.983, de 30 de dezembro de 1925, deve ser executada na seguinte conformidade:

     Art. 2º Onde se lê: 148:000$000, deve se lêr 184:000$000.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1926, 105º da Independencia e 38º da Republica.

ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Affonso Penna Junior.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/01/1926


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1926, Página 2541 (Publicação Original)