Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.992, DE 27 DE JANEIRO DE 1926

EMENTA: Rectifica a lei n. 4.983, de 30 de dezembro de 1925

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1926, Página 2541 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa