Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.981, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1925
EMENTA: Manda incorporar, immediatamente, á Imprensa Nacional os bens de propriedade da União, em poder da Sociedade Anonyma «Revista do Supremo Tribunal Federal», e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1925, Página 23898 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1925, Página 23969 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa