Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.976, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1925 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.976, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1925
Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 296:065$, para pagamento de etapas dos inferiores, praças, mulheres e menores do Asylo de Invalidos da Patria.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil,
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 296:065$, para occorrer ao pagamento da differença de 1 de abril a 31 de dezembro do corrente anno, das etapas dos inferiores, praças, mulheres e menores do Asylo de Invalidos da Patria, calculadas á razão de 2$500; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1925; 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
Fernando Setembrino de Carvalho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1925, Página 22961 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 121 Vol. I (Publicação Original)