Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.971, DE 31 DE OUTUBRO DE 1925 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.971, DE 31 DE OUTUBRO DE 1925
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição, resolveu prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1925, 104º da Independencia e 37º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES
Affonso Penna Junior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/11/1925
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1925, Página 20569 (Publicação Original)