Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.971, DE 31 DE OUTUBRO DE 1925

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1925, Página 20569 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa