Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.969, DE 21 DE OUTUBRO DE 1925
EMENTA: Approva o Acto de Rectificação do Protocolo Final, annexo á Convenção Postal Universal assignado em Stockholmo, em 28 de outubro de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1925, Página 19997 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa