Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.961, DE 22 DE SETEMBRO DE 1925
EMENTA: Autoriza a abertura do credito especial de 6:369$924, para pagamento a D. Maria do Carmo Valle Accioli de Vasconcelos e outros, em virtude de setença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1925, Página 18835 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1926, Página 823 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual