Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.960, DE 16 DE SETEMBRO DE 1925

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:631$110, para pagamento ás DD. Mercedes Werneck Leone e Carmem Werneck Heintz Barrellier, em virtude de setença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1925, Página 18005 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 111 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Aumento - Pensão - Filha - Ex-cônsul - Sentença judicial