Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.956, DE 10 DE SETEMBRO DE 1925
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a dar concessão ao Estado do Pianhy para construir e explorar o porto de Amarração e ao Governo do Estado do Pará para construir e explorar ao porto de Santarém, na margem do Amazonas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1925, Página 17888 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1925, Página 17931 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa