Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.955, DE 5 DE SETEMBRO DE 1925

EMENTA: Autoriza a permutar, sem onus para, o Thesouro Nacional, o predio que serve de quartel, da Força Policial do Estado de Alagôas com o proprio estadual onde funcciona o serviço de alistamento militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1925, Página 17593 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa