Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.954, DE 5 DE SETEMBRO DE 1925

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:737$876, para pagar as porcentagens a que tem direito o collector federal, no municipio de Cabo, em Pernambuco, de 19 de janeiro a 30 de setembro de 1921.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1925, Página 17593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 108 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Percentual - Coletor de rendas federais - Pernambuco