Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.952, DE 26 DE AGOSTO DE 1925
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:661$, para occorrer ao pagamento devido a dona Julia Dias da Silva Rosa, em virtude, de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1925, Página 16933 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferenção - Pensão militar - Montepio militar - Viúva - General de brigada - Sentença judicial