Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.947, DE 19 DE AGOSTO DE 1925

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da justiça e Negocios Interiores, um credito especial de 7:715$, para pagamento das pensões devidas ás menores Maria da Conceição e Abigail, filhas do guarda civil Antonio Salles Nogueira.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 104 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Filha - Menor de idade - Guarda municipal