Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.944, DE 12 DE AGOSTO DE 1925

EMENTA: Autoriza o Poder Excecutivo a contractar a navegação dos rios Tocantins, Araguaya e das Mortes, no Estado de Goyaz, até a cidade de Baião, no Estado do Pará.

Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1925, Página 16309 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1925, Página 16475 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com erro do número do decreto no D.O.U. de 15/08/1925, p. 16309.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa