Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.943, DE 6 DE AGOSTO DE 1925
EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, de um credito especial até 10:000$, para pagamento de ajuda de custo a diversos congressistas eleitos em 1924 e de outro tambem especial de 545$090, para pagamento de gratificações addicionaes a diversos funcionarios da Secretaria da Camara Camara, e revigora a autorização constante do art. 26 lie n. 4.793, de 7 de janeiro de 1924.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1925, Página 16419 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Ajuda de custo - Congressista - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Câmara dos Deputados