Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.937, DE 8 DE JULHO DE 1925
EMENTA: Autoriza abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 69:527$500 para occorrer ao pagamento do que é devido a Antonio Teixeira da Costa, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1925, Página 14297 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Sentença judicial