Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.934, DE 20 DE JUNHO DE 1925
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 118:609$856, para attender aos pagamentos devidos á Companhia Carbonifera de Urussanga, por trabalhos de construcção e desapropriações effectuados no ramal de Urussanga.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1925, Página 13349 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1925, Página 97 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Companhia Carbonífera de Urussanga (CCU) - Construção - Desapropriação -