Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.932, DE 10 DE JUNHO DE 1925
EMENTA: Approva o decreto n. 16.264, de 19 de dezembro de 1923, que creou a Directoria Geral de Propriedade Industrial
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 16/6/1925, Página 12917 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Aprovação - Decreto - Criação - Diretoria Geral da Propriedade Industrial (1923-1931)