Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.929, DE 3 DE MARÇO DE 1925

EMENTA: Rectifica a lei do orçamento da despeza para o corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1925, Página 12599 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa