Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.912, DE 12 DE JANEIRO DE 1925
EMENTA: Declara aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 115:783$200, para pagamento, em 1920, aos funccionarios das secretarias e portarias do Senado, da Camara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal, da Côrte de Appellação e da Procuradoria Geral do Districto Federal, das vantagens a que teem direito pela lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1925, Página 1644 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Empregado - Senado Federal - Câmara dos Deputados - Supremo Tribunal Federal (STF) - Tribunal de Apelação - Procuradoria Geral do Distrito Federal (1891-1960)