Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.910, DE 10 DE JANEIRO DE 1925
EMENTA: Concede isenção de direitos para varios materiaes e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1925, Página 2250 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1925, Página 3323 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INDÚSTRIA NACIONAL - concessão - Isenção tributária - Imposto de Importação - regulamentação - Empresa importadora