Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.899, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial, de 2:041$700, para occorrer ao pagamento que é devido a Luiz Macedo & Comp. e manda vigorar para o exercicio de 1925, os orçamentos de 1924, si até 31 de dezembro corrente não estiverem ultimadas as votações dos Orçamentos da Receita e da Despeza Geraes da Republica e até que o Congresso Nacional ultime as respectivas votações
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1924, Página 28046 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 147 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1925, Página 2 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Sociedade anônima