Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.896-B, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 492:554$172, para indemnização á Imprensa, Nacional de despezas realizadas, em 1923, com e impressão e publicação dos trabalhos do Congresso Nacional, excedentes aos creditos abertos para aquelle fim

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1924, Página 28045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 145 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Indenização - Imprensa Nacional - Despesa - Impressão - Publicação - Trabalho - Congresso Nacional