Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.896-A, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1924 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 4.896-A, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1924
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça, o credito especial, de 1:596$774, para pagamento da pensão que compete ao guarda civil Cornelio Soares de Azeredo, no periodo de 12 de março a 31 de dezembro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte.
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça, no actual exercicio, o credito especial de 1:596$774, podendo fazer operações de credito até essa importancia, para occorrer ao pagamento da pensão que compete ao guarda civil Cornelio Soares de Azeredo, a contar de 12 de março a 31 de dezembro do corrente anno; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 1924, 103º da Independencia e 36º da Republica.
ARTHUR DA SILVA BERNARDES.
João Luiz Alves.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1925, Página 407 (Republicação)