Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.896-A, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1924
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça, o credito especial, de 1:569$774, para pagamento da pensão que compete ao guarda civil, Cornelio Soares de Azevedo, no periodo de 12 de março a 31 de dezembro do corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1924, Página 28045 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1925, Página 407 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Guarda municipal