Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.896, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Perdôa o bacharel José Gonçalves Neves da pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1924, Página 26995 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa