Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.895-B, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1924

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de nove mil quatrocentos e quatorze contos oitocentos e cincoenta mil quatrocentos e quarenta e oito réis (9.414:850$448), para occorrer aos pagamentos devidos aos serventuarios da União, com exercicio naquelle ministerio, nos termos do art. 150, § 1º, do decreto n. 4.555, de 10 de agosto de 1922

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1924, Página 27822 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1924, Página 144 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa