Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.894, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1924

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Minsiterio da Fazenda, o credito especial de 915:200$302, para pagamento das gratificações e porcentagens concedidas aos mensalistas e diaristas das repartições desse ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/11/1924, Página 25423 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Autorização - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Percentual - Concessão - Empregado