Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.893, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1924
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 240:000$, para attender aos pagamentos, ainda não effectuados, que deviam correr por conta da sub-consignação "Diversos serviços - Vencimentos a officiaes reformados e honorarios, etc.", da verba 8ª - Soldos e gratificações de officiaes - do orçamento de 1923
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1924, Página 26148 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Oficial reformado - Honorários - Soldo - Gratificação (vantagem pecuniária)